PNI e CRIE

O Programa Nacional de Imunização – PNI e o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE

Criado em setembro de 1973 e institucionalizado pelo decreto nº 78.231 de 12 de agosto de 1976, o Programa Nacional de Imunização – PNI é um programa do Ministério da Saúde e um marco na saúde pública do Brasil (BRASIL, 2003).

As atividades desenvolvidas entre as três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal faz do PNI um programa reconhecidamente citado como referência mundial, uma vez que é uma das medidas de saúde pública brasileira com bons êxitos alcançados.

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O Brasil tem em seu calendário básico todas as vacinas recomendadas por organismo internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O PNI tem como propósito conforme citado por Malagutti (2011, p. 216) “vacinar 100% das crianças menores de um ano de idade com todas as vacinas do esquema básico e, também, os outros grupos populacionais conforme a priorização, a fim de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis”.

De acordo com a Norma Técnica do Programa de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo (2008, p. 5): O programa de imunização visa, em primeira instância, a ampla extensão da cobertura vacinal, para alcançar adequado grau de proteção imunitária da população contra as doenças transmissíveis por ele abrangidas. Entretanto, observa-se, com frequência, a ocorrência de contraindicações desnecessárias, baseadas em conjecturas teóricas ou em conceitos desatualizados, com perda da oportunidade do encontro do indivíduo com o serviço de saúde e consequente comprometimento da cobertura vacinal.

Vacinas consideradas de alto custo-efetividade e com boa relação custo-benefício para a saúde pública são disponibilizadas gratuitamente pelo PNI a população. No entanto, outras vacinas ainda não inseridas no programa também são importantes para a prevenção de doenças e consequentemente proteção das crianças e por isso são recomendadas pela Associação Brasileira de Imunizações (SBIm) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Informar todas as vacinas seguras e eficazes e com indicação para todos os indivíduos nas suas diferentes faixas etárias torna-se também uma obrigação e dever ético. Por isso, todas as vacinas devem ser de conhecimento geral das instituições de saúde, públicas e privadas, e principalmente da população usuária (MALAGUTTI, 2011).

Vacinas que previnem contra a tuberculose (BCG), difteria, coqueluche, tétano, poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatite B, infecção por Haemophilus influenzae tipo B (Hib), infecção por rotavírus, influenza, febre amarela, doença meningocócica e doença pneumocócica fazem parte atualmente do PNI. E, mesmo com todas as precauções durante a produção e purificação, nenhuma delas está isenta de provocar eventos adversos, mesmo com todo o avanço e aprimoramento dos processos utilizados. Cabe lembrar, que com ou sem vacinação, o número de casos de quadros infecciosos e de natureza alérgica na população, bem como os quadros neurológicos que surgem de maneira inevitável, acarretam em associações temporais principalmente em crianças. (MALAGUTTI, 2011; BRASIL, 2008).

Constituídas por diversos componentes biológicos e químicos e mesmo estando entre os biológicos mais seguros, as vacinas ainda sim podem ocasionar reações indesejáveis mesmo quando os imunógenos são mantidos em condições adequadas que garantem sua eficácia e as técnicas de aplicações específicas a cada vacina são devidamente realizadas.

Para não relacionar as doenças às vacinas (pneumonia, meningite, entre outras) e tratar corretamente também as reações vacinais mais graves, toda criança e/ou indivíduo que apresentarem um evento adverso merecem cuidados de observação. Ressalta-se que a doença que por ventura ocorrer após a vacinação, não necessariamente está relacionada à vacina.

De acordo com Brunner & Suddarth (2009, p. 2109): As enfermeiras devem pedir aos pais ou aos adultos vacinados que relatem quaisquer problemas encontrados depois da vacinação. Conforme exigido por lei, um formulário do Sistema de Relato de Evento Adverso de Vacina (SREAV) deve ser preenchido com as seguintes informações: tipo de vacina recebido, adequação da vacinação, início do evento adverso, medicamentos ou doenças atuais, história dos eventos adversos depois da vacinação e informações demográficas sobre o receptor.

A prevenção da ocorrência de eventos graves é do profissional de saúde que trabalha diretamente com aplicação de imunobiológicos, por isso, é tão importante que ele receba capacitação/treinamento adequado. De acordo com Malagutti (2011, p. 170), além das técnicas corretas para a administração das vacinas, o profissional deve estar atento ainda, “a maneira de recepcionar, acolher e informar o cliente dos benefícios e riscos da imunização, além de conseguir identificar nele possíveis características que contraindiquem a aplicação de determinado imunobiológico”.

Vale trazer à memória que a ocorrências desses eventos varia conforme as características do produto, da pessoa a ser vacinada e do modo de administração. É necessário que os casos de eventos adversos pós-vacinais sejam avaliados em todos os seus aspectos de forma apropriada, uma vez que associações temporais coexistem não sendo a vacina muitas vezes a responsável. São necessárias atitudes corretas sempre que forem detectados eventos adversos pós-vacinais e os mais importantes encaminhados aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

Os Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIEs, criados pelo PNI,  fornece assistência aos casos de eventos adversos pós-vacinais e também disponibiliza vacinas especiais às pessoas em situações clínicas específicas. Implantados pelo Ministério da Saúde em 1993, os CRIEs são constituídos de infraestrutura e logística especiais, onde, por meio da informatização e do sistema de monitoramento dos eventos adversos pós-vacinais acompanha o que acontece em todo o país e analisa os resultados das ações (BRASIL, 2006).

Segundo a Portaria nº 48 de 28/07/2004, Artigo 7º, inciso V, compete ao CRIE: participar da investigação, acompanhamento e elucidação dos eventos adversos graves e/ou inusitados associados temporalmente à aplicação dos imunobiológicos.

O grupo-alvo dos CRIE são pessoas portadoras de suscetibilidade aumentada às doenças ou com risco de complicações para si ou para outros, decorrentes de infecções por diversos bioagentes, imunodepressão, asplenia, transplante ou por convívio com pessoas imunodeprimidas, como profissionais de saúde e parentes de imunodeprimidos, por intolerância aos imunobiológicos comuns administrados em decorrência de processos alérgicos e/ou a evento adverso pós-vacinal grave, por exposição inadvertida a agentes infecciosos por motivos profissionais ou violência contra a pessoa. (BRASIL, 2006).

Clique aqui para acessar as Indicações para uso dos Imunobiológicos Especias nos Centros de Referencia – CRIE.

No Brasil foi instituída a Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação a partir de 1998, e a partir de 2005, a Portaria nº 33 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde introduziu os eventos adversos pós-vacinação como agravo de notificação compulsória.

Implantado pelo PNI, o sistema nacional de vigilância de eventos adversos das vacinas direciona as notificações e investigações dos casos existentes, objetivando servir de amparo para a elucidação dos profissionais de saúde, bem como do público em geral além de contribuir para o aperfeiçoamento das vacinações.

Hoje, o PNI conta com 13 vacinas disponíveis na rotina, em cerca de 23 mil salas de vacinação, no 5.564 municípios do país e oferece nos estados por intermédio de 36 CRIEs, um total de 19 tipos de imunobiológicos às criança e aos adultos com indicação para seu uso. Mesmo assim a busca de homogeneidade da cobertura vacinal em todos os municípios brasileiros, o incentivo à descoberta de novas vacinas, a garantia da manutenção das doenças já erradicadas e a consolidação da eliminação do sarampo no Brasil, ainda estão entre os desafios do PNI.

Referências: 

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de Imunizações 30 anos. Brasília – DF: Ministério da Saúde, 2003.
  • MALAGUTTI, W. (Organizador). Imunização, imunologia e vacinas. Rio de Janeiro: Rúbio, 2011.
  • Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado da Saúde. Coordenadoria de Controle de Doenças . Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”. Norma técnica do programa de imunização/Brigina Kemps [et al.] - São Paulo: CVE, 2008.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica.  Manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação – Brasília : Ministério da Saúde, 2008.
  • SMELTZER, S. C.; BARE, B.G.; HINKLE, J.L.; CHEEVER, K.H. Brunner e Suddarth: Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 13 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.
  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual dos centros de referência para imunobiológicos especiais. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

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